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Estudo da Cepal revela que jovens haitianos que deveriam estar estudando muitas vezes supervisionam parentes ou trabalham em casas de outras famílias para cuidar de crianças; 60% desse mercado de trabalho infantil é formado por meninas. Somente 2% das crianças haitianas menores de cinco anos de idade recebem educação pré-escolar, segundo estudo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, Cepal. O relatório 'A Economia do Cuidado Infantil no Haiti' revela que menos de 1% das mães com trabalho remunerado deixam os filhos em creches e que a família é a principal responsável pelos cuidados às crianças, seja por irmãos mais velhos, amigos ou vizinhos. Meninas Segundo o estudo, a tendência em assumir responsabilidade sobre os irmãos mais novos é generalizada no país. Jovens que deveriam estar estudando muitas vezes supervisionam parentes ou trabalham em casas de outras famílias para cuidar de crianças e serviços domésticos. A Cepal afirma que 60% desse mercado de trabalho infantil é formado por meninas. O relatório aponta para fracas políticas de Estado, piora das condições de pobreza da maioria da população após o terremoto e fatores que impedem a escolarização de meninos e meninas e levam à desintegração das famílias. Exploradores O estudo alerta que, quando mulheres chefes de família deixam crianças sob a responsabilidade de outras pessoas que também tem que cuidar dos próprios filhos, a situação é aproveitada por traficantes de todo tipo, incluindo os exploradores sexuais. A Cepal ressalta a necessidade de um modelo de proteção social universal para o Haiti, com prioridade para políticas de educação pré-escolar. Rádio ONU

Boa Tarde Bairro Esperança _ Reta Nova - Itaboraí

Amigos Internet Consciente

  1. O uso consciente da Internet
    • A importância da Internet
    • Vantagens e desvantagens do uso da Internet
    • Orientação para o uso seguro da internet
  2. A IMPORTÂNCIA DA INTERNET
  3. A importância da Internet
    A internet já conquistou o mundo. Não tem mais idade, religião ou qualquer outra crença que não tem acesso a internet.
    Imagina como seria o mundo sem internet?
  4. A importância da Internet
    A internet proporciona uma globalização muito ágil, qualquer informação hoje é compartilhada pela rede, você pode receber informações do outro lado do mundo em minutos ou segundos.
  5. A importância da Internet
    Como você pode ver, a importância da internet para a atualidade não é pequena.
    Além de divertimento, comunicação, fontes de pesquisa, estudo, entretenimento, as pessoas hoje trabalham com a internet, lhe fornecendo notícias, estudo, tecnologia e até mesmo locais de compras.
    Hoje você nem precisa sair de casa para comprar algo, consegue pesquisar os melhores preços de aparelhos e equipamentos em poucos minutos e tudo no conforto de uma casa.
  6. VANTAGENS E DESVANTAGENS DO USO DA INTERNET
  7. Vantagens
    • Manter contato entrar amigos e parentes em tempo real
    • Acesso rápido a notícias atualizadas
    • Pesquisas escolares
    • Educação a distância com qualidade (cursos e graduação)
    • Entretenimento
  8. Desvantagens
    • Vírus
    • A linguagem utilizada na Internet
    • Riscos em expor informações pessoais
    • Conteúdo utilizado por pessoas mal-intencionadas
    • Sites com conteúdo inadequado
  9. ORIENTAÇÃO PARA O USO SEGURO DA INTERNET
  10. Orientação para o uso seguro da internet
    Estipule horários, examinar o que o filho faz e os amigos com quem anda.
  11. Orientação para o uso seguro da internet
    Navegue na internet algum tempo com a criança. Se você é pouco familiarizado com a internet, peça para seu filho ensiná-lo a navegar. Navegue, veja como a rede funciona e o que ela proporciona às pessoas.
  12. Orientação para o uso seguro da internet
    Ensine seus filhos a fazerem um uso responsável dos recursos online. Caso encontre algum material ofensivo, aproveite a oportunidade para explicar à criança os motivos de o material ser inapropriado.
  13. Orientação para o uso seguro da internet
    Explique que há pessoas mal-intencionadas na Internet. Aproveite para passar a velha idéia do "não fale com estranhos", que pode ser muito bem aplicada à comunicação virtual: ensine a criança a não fornecer informações pessoais e a não receber dessas pessoas nenhum tipo de arquivo.
  14. Orientação para o uso seguro da internet
    A comunicação é fundamental. Mais do que qualquer programa ou filtro, a conversa sincera entre pais e filhos ainda é a melhor arma para enfrentar os perigos.
  15. A Internet é uma fonte riquíssima de informações, onde encontramos de tudo: coisas boas e ruins, informações preciosas e outras de mau gosto, cabe a você selecionar o que deseja ver com muita cautela.
    Desenvolvido por (P.S)

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Somos todos irmãos

terça-feira, 1 de novembro de 2011

São 9 letras a palavra no campo de Sociedades Melhor

D i g n i d a d e ...
Geralmente a exploração do trabalho , ou exploração de mão de obra de crianças e adolescentes, torna-se mais comum em países subdesenvolvidos. Podemos dizer que um exemplo de um destes países é o Brasil, um país em que nas regiões mais pobres onde há pouco recurso e até a mínima fiscalização quanto ao caso, este trabalho acaba tornando bastante comum.

Em muitas das vezes costumam-se ocorrer este tipo de trabalho, devido à grande necessidade de estas crianças ajudarem financeiramente a sua própria família, que na maioria geralmente são pessoas muitoe pobres e que possuem muitos filhos.

No brasil, apesar de existir leis legais que possam proibir oficialmente este tipo de trabalho, sabemos que é comum nas grandes cidades do Brasil a presença de menores de idade em cruzamentos de avenidas movimentadas, vendendo vendendo objetos, doces que tenham pequeno valor monetário.

Este é um problema que existe a muito tempo e que será difícilmente eliminado se não houver uma fiscalização mais rigorosa, apesar de muitos deles estar sobrevivendo daquilo e os pais serem oficialmente responsáveis pelos atos de seus filhos menores de idade, os juízes não tem o hábito de puni-los. Ou seja, esta ação da justiça se aplica mais e rigorozamente a pessoa responsável pela contratação de menores para tais serviços, mesmo sendo aplicada esta ação na maioria das vezes estes responsáveis não chegam a ser punidos.

Discurso do Ministro do Trabalho, Dr. Paulo Paiva em 1997:O combate ao trabalho infantil no Brasil é, para o Governo brasileiro, uma questão de direitos humanos. O tema é um dos principais componentes da agenda social, constituindo um desafio para o Governo e para a sociedade. No entanto, a responsabilidade principal da política, legislação, estratégia e ações orientadas para eliminar o trabalho infantil é missão governamental. É uma realidade que deve ser eliminada, particularmente nas suas manifestações mais intoleráveis por não ser consistente com a ética de uma sociedade democrática que objetiva a eqüidade e a igualdade de oportunidades para todos os seus cidadãos.

A questão do trabalho infantil no Brasil é complexa. Há uma forte, embora não exclusiva, relação de causa e efeito entre o trabalho infantil e as questões da pobreza, da desigualdade e da exclusão social. Reconhecendo o problema, o Governo, em parceria com a sociedade, tem concebido instrumentos, instituições e programas para combater o trabalho infantil em todas as suas formas, principalmente naquelas consideradas intoleráveis por não respeitarem os direitos fundamentais e inalienáveis da pessoa humana. Nosso objetivo, no curto prazo, é erradicar todas as formas intoleráveis de exploração do trabalho infantil.

No contexto institucional, a Constituição brasileira de 1988 determina que a idade mínima para o trabalho é de 14 anos. Entre os 12 e os 14 anos de idade, todavia, as crianças só podem trabalhar como aprendizes. O Estatuto da Criança e do Adolescente, adotado em 1990, assumiu alguns dos princípios básicos da Convenção 138 da OIT, que estabelece uma idade mínima para o trabalho e determina algumas restrições para o trabalho de crianças com menos de 14 anos de idade. Nós já construímos o arcabouço legal para proteger as crianças contra a exploração do seu trabalho.

Os dois principais eixos da ação brasileira para erradicar o trabalho infantil são:

1º) as políticas mais gerais de desenvolvimento econômico e social que têm um impacto sobre o bem-estar das crianças; 2º) as políticas específicas de combate ao trabalho infantil.

Com relação às políticas de desenvolvimento econômico e social, gostaria de destacar:

1) Desenvolvimento econômico, com justiça social. O sucesso do plano de estabilização pode ser avaliado não só pela consecução da estabilidade dos preços, mas também pelo seu impacto na redução da pobreza e na melhoria da distribuição de renda.
2) A prioridade para o ensino fundamental. O Governo brasileiro está implementando uma política que tem como finalidade oferecer ensino básico de qualidade a todas as crianças em idade escolar. Essa política constitui uma condição necessária para reduzir a pobreza e é medida efetiva para combater o trabalho infantil. O Governo brasileiro está iniciando uma grande mobilização social a partir do próximo ano, com o fim de colocar todas as crianças na escola.

Com relação às políticas específicas de combate ao trabalho infantil, gostaria de enfatizar o seguinte:

1) Com o propósito de ratificar a Convenção 138 da OIT, o Governo brasileiro encaminhou ao Congresso proposta de Emenda Constitucional que proíbe o trabalho aos menores de 14 anos, inclusive na condição de aprendizes.

2) O Sistema de Fiscalização do Trabalho estabeleceu as áreas rurais como prioritárias para a identificação e erradicação do trabalho infantil. Contudo, a pouca disponibilidade de dados sobre trabalho infantil trouxe algumas dificuldades para a ação do Governo. Nesse sentido, o Ministério do Trabalho criou, no âmbito estadual, os Núcleos de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho do Adolescente. O primeiro objetivo desse Núcleo é identificar, ao nível local, todas as atividades econômicas que utilizam o trabalho infantil como fator produtivo para poder eliminá-lo.

3) O Ministério da Justiça criou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e, nos âmbitos estadual e municipal, estabeleceu os Conselhos Tutelares e os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esses Conselhos são formados por representantes do Governo e da sociedade. Seu papel é o de proteger e o de investigar todos os casos de violação desses direitos.

4) Como exemplo da ação integrada do Governo, gostaria de destacar que, em 1995, o Governo Federal instituiu o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado, composto por sete Ministérios, sob a coordenação do Ministério do Trabalho. O principal objetivo desse Grupo é combater o trabalho forçado e o trabalho infantil. Para implementar as decisões desse Grupo, foi criado o Grupo Móvel de Fiscalização, que tem por finalidade a repressão ao uso do trabalho infantil e do trabalho forçado.

5) O principal esforço para uma ação integrada do Governo com a sociedade reflete-se na criação do Fórum Nacional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, coordenado pelo Ministério do Trabalho, com o apoio da UNICEF e da OIT. Esse fórum envolve 36 entidades (Governo e organizações não-governamentais). É responsável por traçar as diretrizes para o combate ao trabalho infantil. Uma das principais estratégias foi a concepção e a implementação do Programa de Ação Integrada (PAI), que outorga a bolsa-escola às famílias que retiram as crianças do mercado de trabalho e as matriculam na escola. O programa bolsa-escola prevê um suplemento de renda às famílias, de forma a compensar a perda decorrente da retirada das crianças do mercado de trabalho. Esse programa está em andamento em três Estados brasileiros, já tendo beneficiado cerca de 30 mil crianças, estando sua coordenação a cargo da Secretaria de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social, em parceria com os governos dos Estados e dos Municípios. Esse é um bom exemplo de mobilização social para o combate ao trabalho infantil.

6) No Brasil, ações similares têm sido realizadas sem a intermediação do Governo Federal. As ações empreendidas, como o programa bolsa-escola do Governo do Distrito Federal e do Município de Campinas, são ilustrativas. Outras ações estão em curso por iniciativa da sociedade civil. Entre essas, gostaria de mencionar os programas desenvolvidos pela Fundação ABRINQ e pela Fundação Ayrton Senna.

7) Consciente de que a tarefa de erradicar o trabalho infantil não é uma atribuição exclusiva do Governo, o Presidente Fernando Henrique Cardoso assinou um protocolo, em setembro de 1996, com os governos estaduais, confederações nacionais de empregadores, centrais sindicais, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, o Programa Comunidade Solidária e várias organizações não-governamentais, com o propósito de concentrar esforços para combater o trabalho infantil.

Nós assumimos também o compromisso de participar na preparação de uma nova Convenção da OIT que se propõe a estabelecer princípios para eliminar as formas mais intoleráveis de trabalho infantil, a ser discutida na próxima Conferência Internacional do Trabalho em junho de 1998.

O propósito do Governo brasileiro é o de garantir que todas as crianças possam exercer plenamente sua cidadania. Nessa tarefa, todas as nações devem unir-se e cooperar com as instituições internacionais e as organizações não-governamentais. Entretanto, antes que se chegue a uma era onde não mais exista esse tipo de trabalho, é necessário compartilhar experiências e fortalecer a vontade política de todas as nações, para que se alcance um mundo melhor, onde a docilidade infantil não seja a base de uma exploração que compromete, no ponto de partida, a realização de toda uma vida. O Brasil, nesse particular, resgatou sua capacidade de escolher o seu futuro e de realizar os seus sonhos. Um desses sonhos é o de retirar as crianças das ruas e do trabalho e colocá-las na escola, onde é o seu lugar. Estou certo de que esse dia não está distante.(...)

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